Termos do serviço

Última atualização: 11 de dezembro de 2025

 

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Imunocare! Os termos “nós” e “nosso” referem-se à Imunocare. A Imunocare opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os “Serviços”). A Imunocare utiliza a tecnologia Shopify para prestar os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas referidas no presente documento (os presentes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Ao utilizar os nossos Serviços, concorda vincular-se aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

 

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

  1. Capacidade Legal: Ao concordar com os presentes Termos de Serviço, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade no estado ou província onde reside.

  2. Informações da Conta: É responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Garante que todas as informações fornecidas (e-mail, faturação, pagamento e envio) são corretas, atuais e completas.

 

SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOBRE SAÚDE

  1. Representação do Produto: Envidámos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos. No entanto, não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos correspondam exatamente às suas expectativas ou à representação no seu ecrã.

  2. Alterações: Todas as descrições de produtos e preços estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto.

  3. Isenção de Responsabilidade sobre Saúde (Suplementos):

    • Os produtos vendidos pela Imunocare são suplementos alimentares e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

    • As informações fornecidas no website (incluindo descrições de produtos e alegações de saúde) são apenas para fins informativos e não substituem o aconselhamento médico profissional.

    • Deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer suplemento, especialmente se tiver condições médicas pré-existentes, estiver grávida, a amamentar ou a tomar medicação.

    • A Imunocare não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos produtos ou por quaisquer efeitos adversos resultantes da sua utilização.

 

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS, PREÇOS E FATURAÇÃO

  1. Aceitação da Encomenda: A sua encomenda constitui uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda a nosso exclusivo critério. A aceitação só ocorre após a confirmação do pagamento e o envio da confirmação da encomenda.

  2. Preços: Os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável na União Europeia, salvo indicação em contrário. Os custos de envio e manuseio serão adicionados ao preço do produto e apresentados claramente antes da finalização da compra.

  3. Informações de Pagamento: Garante que possui a devida autorização para utilizar o método de pagamento fornecido e que todas as informações de pagamento são verdadeiras e completas.

 

SECÇÃO 4 — DIREITO DE RETRATAÇÃO (DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS)

 

  1. Direito de Retratação (UE): De acordo com a legislação da União Europeia (Diretiva 2011/83/UE), tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o produto ou o último produto da sua encomenda é recebido por si ou por um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), sem necessidade de indicar qualquer motivo.

  2. Exceções ao Direito de Retratação: O direito de retratação não se aplica a:

    • Bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (o que se aplica à maioria dos suplementos alimentares).
    • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

     

  3. Exercício do Direito: Para exercer o seu direito de retratação, deve notificar-nos da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) para os contactos indicados na Secção 11.

  4. Obrigações do Consumidor: Em caso de retratação válida, deve devolver os bens no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou da sua decisão. Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade, exceto se o produto estiver defeituoso ou não conforme.

  5. Reembolso: Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo menos oneroso de entrega normal por nós oferecido), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação.

 

SECÇÃO 5 — ENVIO, ENTREGA E GARANTIA LEGAL

  1. Entrega: Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega causados por transportadoras ou eventos fora do nosso controlo. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para si quando adquire a posse física dos bens.

  2. Garantia Legal de Conformidade (UE):

    • Garantimos que os produtos estão em conformidade com o contrato de venda por um período mínimo de dois (2) anos a contar da entrega.

    • Se um produto for defeituoso ou não conforme, tem o direito de exigir a reparação ou substituição do produto, ou, se isso não for possível, uma redução de preço ou a resolução do contrato.

    • Qualquer exclusão de garantia nos presentes Termos não afeta a sua Garantia Legal de Conformidade obrigatória ao abrigo da lei da União Europeia.

 

SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços e todo o seu conteúdo (marcas, texto, imagens, etc.) são propriedade da Imunocare, dos respetivos afiliados ou licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. A utilização dos Serviços é permitida apenas para uso pessoal e não comercial.

 

SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

  1. Ferramentas Opcionais: O acesso a ferramentas de terceiros é fornecido "conforme estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia. A sua utilização é por sua conta e risco.

  2. Ligações de Terceiros: Não somos responsáveis pelo conteúdo ou exatidão de websites de terceiros. Deve rever as políticas e práticas desses terceiros antes de efetuar qualquer transação.

 

SECÇÃO 8 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Shopify: A Shopify é a plataforma de alojamento. Quaisquer vendas e compras são efetuadas diretamente com a Imunocare. A Shopify não é responsável por qualquer aspeto da venda.

  2. Política de Privacidade: Todas as informações pessoais recolhidas estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que deve ser consultada para detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o RGPD.